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Analfabetos lesados por Bancos – Defesa de Analfabetos em Contratos Bancários

Você ou um familiar analfabeto assinou um contrato com o banco? O contrato pode ser nulo.
Pessoas analfabetas ou com baixa instrução são, frequentemente, alvo de contratos bancários irregulares e práticas abusivas. É comum que bancos firmem contratos com essas pessoas sem cumprir as exigências legais, o que pode levar à nulidade do contrato e ao direito à devolução dos valores pagos.

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⚖️ O que a lei exige em contratos com analfabetos?

No Etiene Zacaroni Advocacia, atuamos na defesa de analfabetos em casos bancários, com ações judiciais para anular contratos, recuperar valores pagos indevidamente e impedir novas cobranças ilegais.

⚖️ O que a lei exige em contratos com analfabetos?
Segundo o Código Civil e a jurisprudência dominante, para que um contrato com pessoa analfabeta tenha validade, é necessário:
Instrumento público (escritura lavrada em cartório)
ou
Assinatura a rogo, com a presença de duas testemunhas
Se o contrato for particular (feito no banco) e não tiver essas formalidades, ele é inválido. Ainda que a pessoa tenha deixado a digital, a ausência de assinatura a rogo com testemunhas pode gerar a nulidade do negócio jurídico.

Práticas bancárias ilegais envolvendo analfabetos:

Contratos assinados apenas com impressão digital
Ausência de testemunhas ou assinatura a rogo
Empréstimos contratados sem leitura ou explicação adequada
Vendas casadas de seguros e outros produtos não solicitados
Renegociações unilaterais, sem ciência do consumidor

Como atuamos nesses casos?
Ação judicial para anulação do contrato bancário
Suspensão das cobranças e descontos em folha
Pedido de devolução dos valores pagos indevidamente
Indenização por danos morais, quando comprovada a violação da dignidade do consumidor

📞 Foi vítima ou conhece alguém nessa situação? Fale conosco.
Nosso escritório oferece atendimento humanizado, sigiloso e adaptado à realidade de cada cliente. Protegemos quem mais precisa, com base na lei e na Justiça.
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⚖️ Especialistas em ações contra bancos envolvendo analfabetos

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Nosso trabalho é movido por um propósito: proteger o consumidor das práticas bancárias abusivas e ilegais. Com atendimento técnico, humanizado e direcionado à solução do seu problema, garantimos suporte completo, desde a análise contratual até o encerramento do processo judicial.
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