Etiene Zacaroni Advocacia

Contrato de Financiamento de Veículo: Quando é Possível Revisar e Reaver Valores Cobrados Indevidamente

A aquisição de um veículo é, para muitos brasileiros, a realização de um sonho. No entanto, o que deveria ser uma conquista, em diversas situações, transforma-se em um verdadeiro pesadelo financeiro. Isso porque os contratos de financiamento de veículos, muitas vezes, são redigidos de forma complexa, com taxas pouco transparentes e cobranças que podem extrapolar […]

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Defesa Contra Ações e Execuções Bancárias: Como Proteger o Consumidor da Cobrança Judicial

Receber uma citação judicial movida por um banco é, para muitos consumidores, motivo de desespero. O medo de perder bens, ter o salário bloqueado ou ver seu nome negativado gera insegurança e, muitas vezes, leva a pessoa a aceitar cobranças que nem sempre são legítimas. Entretanto, ser processado por uma instituição financeira não significa estar

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Superendividamento: A Nova Proteção Legal do Consumidor

O superendividamento é um dos maiores problemas sociais e jurídicos da atualidade. Trata-se da situação em que o consumidor, devido ao acúmulo excessivo de dívidas, já não consegue mais pagar suas obrigações sem comprometer o mínimo existencial — ou seja, os recursos básicos necessários para sua sobrevivência, como alimentação, saúde, moradia e transporte. No Brasil,

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Juros Abusivos em Contratos Bancários: Como Identificar e Buscar a Revisão Judicial

Um dos maiores problemas enfrentados por consumidores no Brasil é a incidência de juros abusivos em contratos bancários. Seja em empréstimos consignados, financiamentos, cartões de crédito ou cheque especial, não são raras as situações em que os encargos financeiros ultrapassam em muito a média de mercado, levando o consumidor a um ciclo de endividamento sem

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Contratos com Analfabetos: A Nulidade como Instrumento de Proteção ao Consumidor

O contrato bancário é um dos principais instrumentos de concessão de crédito no Brasil. No entanto, quando firmado com pessoas analfabetas, exige cuidados redobrados, sob pena de se transformar em verdadeiro mecanismo de abuso. A ausência de formalidades legais nesses casos tem sido reiteradamente utilizada pelos bancos como forma de legitimar negócios jurídicos que violam

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